Livro: "Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores de Empresas: Artigos 134 e 135 do CTN: Limitações da Responsabilidade das Pessoas Físicas por Dívidas Tributárias das Pessoas Jurídicas"
A obra trata das divergências em torno da responsabilidade tributária dos sócios e administradores por tributos da pessoa jurídica, analisando de perto os artigos 134 e 135 do CTN e respondendo à seguinte pergunta: quais os limites dessa responsabilidade, quando atribuída às pessoas físicas? Assentado no direito positivo brasileiro, possui caráter pragmático e não propõe qualquer alteração legislativa. O autor conclui que o art. 134 requer culpa, enquanto o art. 135, dolo. Investiga, além da legislação tributária, a civil e comercial, leva em conta a jurisprudência até dezembro de 2020 e contempla, dentre outros tópicos, os seguintes:Poder de tributar e relação jurídica tributária;Fato gerador, hipótese de incidência e fato jurídico tributário;Obrigação tributária principal e obrigações acessórias;Responsabilidade civil e responsabilidade tributária;Sujeição passiva direta ou originária e indireta ou derivada;Solidariedade tributária;Substituição tributária;Responsabilidade tributária por transferência;Teoria da desconsideração da personalidade jurídica;Sistema tributário nacional;CTN e legislação tributária ordinária versus Código Civil;Limitação à responsabilidade tributária dos sócios e administradores;Responsabilidade tributária objetiva ou subjetiva;Responsabilidade pelas obrigações principal e acessórias;Art. 134 do CTN: responsabilidade subsidiária, culposa; Art. 135 do CTN: responsabilidade solidária, dolosa;Dissolução irregular.
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