Livro: "Revisão da Taxa de Coleta de Resíduos: Belo Horizonte – MG"

O serviço público de coleta de lixo em Belo Horizonte vem sofrendo aumentos consecutivos anualmente, onerando de forma perceptível o contribuinte. A implementação da coleta seletiva porta a porta contribuiu para este aumento no custo do serviço, sendo que a mesma é acessível apenas por parte da população, mas seu custo é rateado entre todos, o que vem provocando questionamentos por parte do Ministério Público de Minas Gerais e da imprensa. Este cenário, aliado a ausência de licitações regulares corrobora para que Belo Horizonte tenha hoje uma das taxas de coleta de lixo mais caras do país. A legislação de Belo Horizonte encontra-se bastante defasada em relação às demais capitais, fazendo uso apenas de um fator em sua base de cálculo: a frequência da coleta. Outras capitais fazem uso com sucesso de outros fatores, como o tipo de ocupação, a área do imóvel, a localização e o tipo de coleta. Este trabalho tem por objetivo a reforma do tributo, buscando-se uma melhor distribuição de seu custo e, por consequência, maior justiça tributária. Primeiramente, é feita uma análise comparativa da taxa de coleta de lixo da cidade com a das demais capitais. Posteriormente, é proposta a incorporação de diversos fatores na base de cálculo da taxa de coleta de resíduos, acompanhados de modelos matemáticos que dão suporte ao cálculo do tributo, além de outros elementos para melhoria da legislação. Por fim, são apresentados projetos de lei que podem servir de base para a atualização da legislação vigente.