O propósito central da obra é provocar um debate doutrinário que seja capaz de refletir sobre a desapropriação a partir de uma perspectiva analítica nova, centrada no Direito Urbanístico e no princípio constitucional que orienta a política urbana brasileira, a saber, o princípio da função social da propriedade.
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Autor: Edésio Fernandes
