Segurança alimentar (Sínteses da legislação da UE) 2018
A política de segurança alimentar da União Europeia destina-se a proteger os consumidores, garantindo ao mesmo tempo o bom funcionamento do mercado único. Implementada em 2003, esta política centra-se no conceito de rastreabilidade das entradas (por exemplo, alimentos para consumo animal) e das saídas (por exemplo, produção primária, transformação, armazenamento, transporte e venda a retalho). A União Europeia chegou a acordo quanto a normas para garantir a higiene alimentar, a saúde e o bem-estar animal e a fitossanidade e para controlar a contaminação proveniente de substâncias externas, como os pesticidas. São realizados controlos rigorosos em todas as fases, e as importações (por exemplo, de carne) do exterior da União Europeia são obrigadas a cumprir as mesmas normas e a ser sujeitas aos mesmos controlos que os alimentos produzidos na União.
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Autor: The Law Library
