Livro: "Subsídios Agrícolas e OMC – 2016"

O presente trabalho analisa a concessão de subsídios agrícolas pelos Estados e a regulação existente sobre o tema no âmbito multilateral. Trata dos institutos dos subsídios domésticos e à exportação, seus elementos e características. Explora o caráter ambivalente da concessão dessas subvenções, as quais são importantes mecanismos de política pública agrícola, porém, quando concedidas em excesso, podem provocar prejuízos para outros países, em especial aqueles em desenvolvimento, que possuem menor disponibilidade orçamentária para proteger suas produções agrícolas. Sob a perspectiva da “Abordagem do Terceiro Mundo ao Direito Internacional”, a obra analisa a regulação existente acerca da concessão de subsídios agrícolas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e seus precedentes históricos. Nessa análise, explora os desequilíbrios presentes nos acordos sobre agricultura, que acabam por respaldar os programas de subsídios dos países desenvolvidos mesmo quando em detrimento das necessidades dos demais Estados, e destaca as consequências desses acordos e das políticas de subsídios para os países em desenvolvimento. Finalmente, trata das perspectivas de revisão dos acordos sobre agricultura, destacando a Rodada Doha de negociações multilaterais, que teria como foco o atendimento das necessidades dos países em desenvolvimento, mas cuja principal controvérsia reside justamente na regulação da concessão de subsídios ao setor agrícola.