Súmulas, 2016 – Wohnrecht: coletânea das súmulas mais significativas do direito brasileiro. Aqui seguem reunidas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, as súmulas do Superior Tribunal de Justiça e as da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. No tópico final, foram incluídas as súmulas antigas do STF, editadas entre 1963 e 2003, sendo certo que algumas delas, embora não expressamente canceladas, estão superadas por mudanças legislativas ou de orientação do Supremo Tribunal Federal.
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Autor: Direito Brasileiro
