O direito sumular gradativamente aumenta sua importância no cenário jurídico brasileiro. Há uma visível tendência de reforço da observância dos precedentes, num movimento de aproximação com o direito anglo-saxão. O fenômeno é percebido tanto no judiciário quanto no âmbito do executivo, visto que ambas projeções do Estado brasileiro tem se valido da edição de súmulas para parametrar futuras decisões.A edição reúne súmula das duas mais importantes cortes superiores brasileiras bem como da AGU, o braço advocatício do governo federal, e instruem o operador do direito quanto às interpretações mais aceitas das principais matérias em debate no direito nacional.
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Autor: Direito Brasileiro
