O livro faz uma análise da Emenda Constitucional nº. 45 de 2.004, a qual trouxe a previsão do artigo 103-A da Constituição Federal, bem como da Lei nº. 11.417 de 2.006, a qual regulamenta o procedimento de criação, edição e extinção das súmulas vinculantes (SV) pelo Supremo Tribunal Federal. A obra também contextualiza o instituto das súmulas vinculantes (SV) no campo do Direito Tributário e, ainda, traz uma análise individualizada dos debates e institutos de Direito Tributário discutidos na criação de todas as súmulas vinculantes que abordam a matéria até então, a saber: Súmula Vinculante 8,Súmula Vinculante 12, Súmula Vinculante 19, Súmula Vinculante 21, Súmula Vinculante 24, Súmula Vinculante 28, Súmula Vinculante 29, Súmula Vinculante 31, Súmula Vinculante 32, Súmula Vinculante 41, Súmula Vinculante 48, Súmula Vinculante 52, Súmula Vinculante 57 e Súmula Vinculante 58. Por fim, o livro também analise o instituto da reclamação constitucional e o procedimento previsto em lei para a sua propositura.
AMOSTRA GRÁTIS DO LIVRO PARA LER ONLINE
Que tal desfrutar de um trechinho do livro Súmulas Vinculantes No Direito Tributário de forma totalmente gratuita e sem infringir os direitos autorais do autor ou da editora?
Disponibilizamos para download um trecho do livro para que você possa ter um gostinho do que encontrará na versão completa.
VERSÃO EM PDF
Leia a versão em PDF da Sinopse do livro Súmulas Vinculantes No Direito Tributário de forma prática e simples, basta clicar agora mesmo no botão abaixo para ter um gostinho do conteúdo de forma completamente gratuita.
Pensou em um amigo que adoraria esse livro? Pode mandar o link para download sem preocupações, este documento é livre para compartilhamento.
A opinião de nossos leitores é muito importante para nós, se para você também é, clique no botão abaixo e descubra o que anda falando sobre o livro Súmulas Vinculantes No Direito Tributário
