Transportes (Sínteses da legislação da UE) 2018
A política de transportes da União Europeia (UE) visa assegurar a circulação fácil, eficiente, segura, e livre de pessoas e mercadorias em toda a UE, através das redes integradas, utilizando todos os modos de transporte (rodoviário, ferroviário, por vias navegáveis e aéreo). A política da UE também trata questões tão abrangentes como as alterações climáticas, os direitos dos passageiros, os combustíveis limpos, e a redução da burocracia de caráter aduaneiro nos portos. Regida pelo Título VI (artigos 90.o a 100.o) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a política dos transportes é uma das políticas comuns mais estratégicas da UE. A futura política será amplamente baseada no Livro Branco de 2011, com 40 iniciativas destinadas a gerar crescimento, emprego, a reduzir a dependência do petróleo importado e a diminuir as emissões de carbono do setor em 60% até 2050.
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Autor: The Law Library
