Livro: "Tratado de direito administrativo v.5 : ato administrativo e procedimentoadministrativo"

O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimasdécadas. Continuam a surgir novos temas, a aprofundar-se o estudo de temas antigos, aenriquecerem-se as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêmaliando os seus conhecimentos aos de doutrinadores de escol que fizeram a história doDireito Administrativo nacional e estrangeiro.A globalização, a aproximação, no direito comunitário europeu, entre os sistemas de baseromanística e da common law, a influência da ciência política e da ciência econômica, osprincípios do neoliberalismo, e, paralelamente, o movimento em favor da centralidade dapessoa humana, produziram profundas transformações, algumas até contraditórias, para oâmbito do Direito Administrativo.Daí a ideia da Editora Revista dos Tribunais de publicar um Tratado de Direito Administrativoem que se reunissem estudiosos e especialistas do ramo, com conhecimento, competência einteresse em assumir a responsabilidade de desenvolver temas do Direito Administrativo, emprofundidade e atualidade. O objetivo, desde o início, foi o de realizar uma obra o quantopossível abrangente de toda a matéria, distribuída em sete volumes.A partir de indicações feitas pela Editora Revista dos Tribunais e pela coordenadora, osautores foram selecionados entre juristas da área, alguns com longo caminho já percorrido,outros da ala mais jovem desse ramo do direito, todos com trabalhos já publicados dereconhecido valor e qualidade no âmbito do Direito Administrativo.A obra está sendo lançada em sua segunda edição, devidamente revista pelos mesmos autores,com correções na redação e aperfeiçoamento de ideias e teorias. Foi atualizada no que dizrespeito à doutrina, à jurisprudência e ao direito positivo, especialmente quanto aos impactos daLINDB sobre o Direito Administrativo, à nova lei das estatais, às alterações na lei de improbidadeadministrativa, à lei anticorrupção, às alterações na lei de parcerias com entidades do terceirosetor, à teoria dos atos administrativos, ao poder de polícia, à regulação.A obra certamente vai continuar a ser uma fonte de consulta obrigatória para os estudantes,professores e profissionais da área jurídica que trabalham com o Direito Administrativo.