Esta obra tem por objetivo a análise dos fundamentos constitucionais da tutela jurídica do empregado em face do assédio moral. A tutela jurídica do empregado envolve: a) direito de resistência; b) rescisão indireta do contrato de trabalho com a percepção das verbas rescisórias consectárias; e c) indenização por danos materiais e morais oriundos do assédio moral.
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