Livro: "Vade Mecum 2021 Saraiva – Tradicional – 32ª Edição"
SINOPSE:
Principais Atualizações:
Constituição Federal Atos administrativos (EC n. 110, de 12-7-2021)
Código Civil Penhor de veículos (Lei n. 14.179, de 30-6-2021)
Prescrição intercorrente (MP n. 1.040, de 29-3-2021)
Assembleia de sócios (Lei n. 14.030, de 28-7-2020)
Código de Processo Civil Aplicação nas normas gerais de licitação (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021)
Código Penal Violação de dispositivo informático, furto, estelionato e fraude eletrônica (Lei n. 14.155, de 27-5-2021)
Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021)
Crime de perseguição (stalking) (Lei n. 14.132, de 31-3-2021)
Crime de denunciação caluniosa (Lei n. 14.110, de 18-12-2020)
Código de Processo Penal Alteração de competência no crime de estelionato (Lei n. 14.155, de 27-5-2021)
Código do Consumidor Superendividamento (Lei n. 14.181, de 1.º-7-2021)
Código de Trânsito Brasileiro (Leis n. 14.157, de 1.º-6-2021, 14.071, de 13-10-2020, e MP n. 1.050, de 18-5-2021)
Alterações na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n. 8.742/93 (Lei n. 14.176, de 22-6-2021)
Pronampe permanente – política oficial de crédito (Lei n. 14.161, de 2-6-2021)
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