Livro: "Vade Mecum Saraiva 2020 – Tradicional – 29ª Edição"
SINOPSE:
• Código Civil Atualizado pela Lei n.13.874/2019 (Liberdade econômica):Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A)Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50)Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F)Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A)Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052)
• Código de Processo Civil Processos relacionados a vítimas de violência doméstica (Lei n.13.894/2019)
• Código PenalIncitação a suicídio ou automutilação (Lei n.13.968/2019)Pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019)• Código de Processo PenalPacote anticrime (Lei n.13.964/2019)• Código de Processo Penal Militar Inquérito policial militar (Lei n.13.964/2019)• Código Eleitoral Crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral (Lei n.13.834/2019)
• Código de Trânsito BrasileiroTransporte irregular de passageiros (Lei n.13.855/2019)
• Código FlorestalProteção da vegetação nativa (Lei n.13.887/2019)
• CLT Contrato Verde e Amarelo (MP n. 905/2019)Controle de ponto e CTPS digital (Lei n.13.874/2019)
• Estatuto dos MilitaresReestruturação da carreira militar (Lei n.13.954/2019)
• Estatuto da Criança e do AdolescenteCriança ou adolescente – direito de estudar na mesma escola que o irmão (Lei n.13.845/2019)
• Estatuto da OAB Prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB (Lei n.13.875/2019)
• Estatuto da MicroempresaSociedade de garantia solidária e de contragarantia (LC n.169/2019)
Abuso de autoridade (Lei n.13.869/2019)Agências Reguladoras (Lei n.13.848/2019)Cargos em comissão (Decreto n.9.916/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf (Lei n.13.974/2020)Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n.9.926/2019)Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP n.905/2019)Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear (Decreto n.9.967/2019)Crédito rural (MP n.897/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos n.9.845, 9.846 e 9.847/2019)DPVAT (MP n.904/2019) Liberdade econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n.10.178/2019)Liberdade econômica (Lei n.13.874/2019)Licitação por pregão eletrônico (Decreto n.10.024/2019)LINDB – Regulamento (Decreto n.9.830/2019)Pacote Anticrime (Lei n.13.964/2019) Seguro de fiança locatícia (Circular n.587/2019) Trabalho temporário – regulamento (Decreto n.10.060/2019) Transação resolutiva de litígio tributário (MP n.899/2019)”
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