Livro: "Vade Mecum Saraiva – 30ª Edição – 2020 – 2º Semestre"
SINOPSE:
Eleições Municipais 2020 (EC n. 107)
• Código Civil Alterações das MPs n. 931 e 958 (assembleia de sócios e penhor de veículos)
• CLT Revogação do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Normas na Íntegra:
1.Ato Conjunto n. 1 (Regime de tramitação das medidas provisórias)
2.Ato Conjunto n. 2 (Apreciação dos projetos de lei de matéria orçamentária)
3.Decreto Legislativo n. 6 (Estado de calamidade pública)
4.Decreto n. 10.209 (Informações protegidas pelo sigilo fiscal)
5.Decreto n. 10.214 (Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados)
6.Decreto n. 10.229 (Liberdade econômica – regulamentação do direito de exploração de atividade econômica em desacordo com a norma técnica desatualizada)
7.Decreto n. 10.278 (Liberdade econômica – regulamentação da digitalização de documentos públicos ou privados)
8.Lei n. 13.979 (Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional)
9.Lei n. 13.982 (Auxílio emergencial)
10.Lei n. 13.986 (Agronegócio)
11.Lei n. 13.988 (Transação resolutiva de litígio tributário)
12.Lei n. 13.999 (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)
13.Lei Complementar n. 173 (Programa Federativo)
14.Medida Provisória n. 931 (Assembleia geral ordinária)
15.Medida Provisória n. 934 (Ano letivo da educação básica e do ensino superior)
16. Medida Provisória n. 944 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos)
17.Medida Provisória n. 948 (Cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura)
18.Medida Provisória n. 958 (Facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos)
19.Medida Provisória n. 961 (Dispensa de licitações e ampliação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas)
20.Medida Provisória n. 966 (Responsabilização de agentes públicos)
21.Portaria n. 450 (Reforma da Previdência Social – regras de acesso das aposentadorias programáveis do RGPS)
22.Lei n. 14.010 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações de Direito Privado – RJET)
23.Lei n. 14.020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda)
24.Decreto n. 10.422 (Prorrogação da redução de jornada e salário e da suspensão do contrato de trabalho)
25. Portaria n. 16.655 (Recontratação nos casos de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa)
26.Medida Provisória n. 992 (Financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte)
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