Livro: "VICISSITUDES NA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E REFLEXOS SOBRE O APRIMORAMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL"

Sobre o autor:Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP. Pós-graduado em Direito Processual Tributário e em Direito Civil. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com conclusão pelo regime de aproveitamento de estudos e conhecimentos extraordinários (Art. 47 § 2º da Lei 9.394/96). Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil do Mackenzie-SP. Professor visitante da Faculdade Legale-SP e da TV Justiça (STF). Colunista no Jota. Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Fomenta o canal no Spotify/Youtube “Concursos & Experiências Compartilhadas” e o Projeto Ombro Amigo. Procurador da Fazenda Nacional.Instagram: @felipe_duque
Sobre a obra:O presente livro tem por objetivo o estudo da cobrança do crédito tributário através do procedimento de execução fiscal, apontando as vicissitudes do sistema de resolução de conflitos e destacando aprimoramentos necessários a uma cobrança justa, célere e efetiva. Inicia-se com a releitura da dimensão clássica da concepção do tributo, considerando a perspectiva da ética e o dever fundamental de pagar tributos, bem como percorrendo-se os instrumentos processuais do suposto sistema privilegiado na cobrança dos créditos públicos que, na verdade, orienta para uma enorme perda de eficácia social, sobretudo em virtude do excesso de parcelamentos especiais rotineiramente concedidos. Prossegue-se destacando os aprimoramentos necessários, realçando a necessidade de unificação e cooperação efetiva dos atos praticados no processo administrativo e judicial, bem como pelo combate ao excesso e desorganizado meios judiciais de defesa. Propõe-se a viabilidade do prévio requerimento administrativo como condição para preenchimento do interesse de agir para que se impugne judicialmente o processo de cobrança fiscal. Apresenta-se o fenômeno da desjudicialização como paradigma no direito comparado para que se perfaça um modelo racional e justo de cobrança dos créditos públicos. E finaliza-se analisando os métodos adequados de resolução de conflitos tributários com a democratização e participação do cidadão, notadamente, a arbitragem e a transação, aprofundando métodos eficientes e estratégicos de cobrança extrajudicial da dívida pública, como o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente pela Administração Pública.
-Há aspectos defendidos que foram acolhidos na MP 889/2019 (MP do Contribuinte Legal: Transação Tributária)